CARTA PÚBLICA DO DEBATE SOBRE O AI5 DIGITAL

Blogueiros, ativistas e usuários de redes sociais, cidadãos do Alto Tietê, reunidos em 30 de julho de 2011, em debate sobre o AI5 Digital, se posicionam contra o Projeto de Lei 84/1999, revisado pelo então Senador e hoje Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG).

Entendemos que o projeto traz mais prejuízos que benefícios à sociedade. Com o pretexto de se tipificar alguns crimes, não se pode cercear a liberdade de expressão, construção e transformação de tecnologias e muito menos instaurar censura e vigilância permanente nos acessos à rede mundial de computadores.

As regras atuais é que permitiram maior acesso a informações e a difusão de conhecimento. Não podemos regredir.

Apoiamos, por fim, o Projeto de Lei Alternativo proposto pelos deputados Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Manuela D´Àvila, João Arruda, Brizola Neto, Emiliano José.

Suzano, 30 de Julho de 2011

FÓRUM DE INTERNET E REDES SOCIAIS CRITICA PL DE CRIMES

Mesa de debate - Foto Jair Pedrosa

A criação de um Marco Civil para internet, a liberdade expressão e a inclusão digital foram alguns dos pontos defendidos pelo Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê, realizado na manhã deste sábado (30). O debate ocorreu no Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”, em Suzano, reunindo internautas, blogueiros e usuários das redes sociais de toda a região.

O debate reuniu especialistas no assunto e debateu sobre o Projeto de Lei 84/99, mais conhecido como AI-5 Digital, do Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que tem como objetivo tipificar crimes na internet. Se aprovado o projeto, diversas ações hoje comuns no dia a dia poderão ser tipificadas como crime: compartilhamento de músicas, fotos, imagens; desbloqueio de celular, usar bots em games e digitalização de músicas. A lei poderá obrigar os provedores a arquivarem todos os dados de navegação e poder restringir a ampliação das redes abertas de banda larga (wi fi), além de criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet.

Entre os debatedores estiveram Beatriz Tibiriçá, a Beá, do Coletivo Digital, Cleyton Boson, da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, e Luiz Peluzzi, assessor da Deputada Luiza Erundina, que preside a Frente Parlamentar da Comunicação.

O projeto, que divide opiniões, entrou em regime de urgência e deverá ser discutido e votado na volta do recesso parlamentar em Brasília, mas é grande a pressão para que o mesmo seja retirado da pauta.Defensores da internet livre se opõem ao projeto que define os crimes de internet e que há 11 anos tramita no Congresso. "Esse projeto do Eduardo Azeredo tem problemas de nascimento, primeiro por que é preciso definir primeiros quais são os nossos direitos e deveres, de um arcabouço legal", disse Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o acesso à internet como direito básico do ser humano. Ao mesmo tempo, a ONU chamou a atenção para a ameaça que esse direito vem sofrendo em países democráticos. O documento da ONU cita a discussão sobre a Lei Azeredo, ou AI-5 Digital como é conhecido o Projeto de Lei 84/99, que deverá coibir a liberdade de expressão.

Leonardo Ferreira
Organização do Fórum

AI5 DIGITAL SERÁ TEMA DE DEBATE NO ALTO TIETÊ

A Região do Alto Tietê receberá no próximo dia 30 de julho, das 9 às 13 horas, no Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”, em Suzano, um debate sobre o Projeto de Lei 84/99, ou AI-5 Digital como é conhecido, do Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG). O PL tem como objetivo tipificar crimes na internet.                             

O ‘AI-5 digital’ divide opiniões. A votação do projeto na Câmara dos Deputados, que aconteceria no dia 29 de junho foi adiada para 10 de agosto, por uma proposta da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Defensores da internet livre se opõem esse projeto que tramita há 11 anos no Congresso.                              

Após a realização do I Encontro de Blogueiros e Redes Sociais, no qual se discutiu a democratização dos meios de comunicação, a região voltará a se reunir para tratar de assuntos relacionados a internet. Agora, organizado como Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê, o evento reunirá especialistas no assunto.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o acesso à internet como direito básico do ser humano. Ao mesmo tempo, chamou a atenção para a ameaça que esse direito vem sofrendo em países democráticos. O documento da ONU cita a discussão sobre a Lei de Azeredo, que deverá coibir a liberdade de expressão.
A lei estabelece, por exemplo, que os provedores de internet mantenham um registro online de clientes por três anos. Esses dados poderão ser acessados por autoridades a fim de investigar crimes virtuais. De acordo com o documento da ONU, “impedir a violação de propriedade intelectual ou distribuição de pornografia infantil é legítimo, mas governos devem proteger o direito dos cidadãos de se expressar livremente – e de maneira anônima, quando necessário.”                                          .
As polêmicas que rondam o Projeto de Lei 84/99 não são recentes. Em 2008, quando era senador por Minas Gerais, Eduardo Azeredo foi relator e defensor do PL. Já à época, o texto provocou agitação e desconfiança, ao propor maior controle e punições severas aos “crimes da internet”.                                           
Diversas ações hoje comuns poderão ser tipificadas como crime: compartilhamento de músicas, fotos, imagens; desbloqueio de celular, usar bots em games e digitalização de músicas. A lei poderá restringir a ampliação das redes abertas de banda larga, além de criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet.
"No último mês, ocorreu uma onde de ataques de crackers a sítios governamentais. Diante disso, imediatamente os deputados resolveram colocar em pauta a votação do projeto. Mas esta lei, ao invés de deixar a internet segura, promete ser um meio para aplicar censura na internet e uma vigilância permanente sobre nossas ações. Além disso, não impedirá os crackers, mas ao mesmo tempo direitos civis básicos serão restringidos e podendo inclusive limitar a inclusão digital”, destaca o jornalista Leandro Gomes, um dos organizadores do evento.

“Diante disso, o Alto Tietê deve mandar um recado ao Congresso, pois a internet, como ela é hoje, permitiu que milhões de pessoas tivessem acesso aos mais diversos conteúdos e ao mesmo tempo permitiu que elas se tornem produtoras de informação e tecnologia, sem autorização ou vigilância dos governos”, finaliza.

As inscrições para o debate são limitadas e podem ser feitas no www.blogsdoaltotiete.blogspot.com. O e-mail para informações é blogueirosat@gmail.com . O Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi" fica localizado na Rua Benjamin Constant, 682 – Centro – Suzano.

IDEC ENTRA NA CAMPANHA CONTRA O AI5 DIGITAL

A nossa liberdade na Internet está correndo um sério risco. Atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes e desbloquear dispositivos como celulares, poderão se tornar crime. Tudo isso devido ao Projeto de Lei 84/99, proposto pelo deputado Eduardo Azeredo, que usa o combate aoscibercrimes como pretexto para violar nossos direitos e privacidade. 

Todos nós, consumidores, queremos segurança e liberdade na Internet. Porém, o Projeto de Lei Azeredo não garante nem uma coisa nem outra. Em vez de conter os verdadeiros criminosos, ele acaba punindo todos os consumidores. 

Nós precisamos barrar o PL Azeredo antes que seja tarde. O Idec está pleiteando que o PL seja enviado Imediatamente à Comissão de Defesa do Consumidor, para ser melhor discutido, impedindo uma votação precipitada. Assine agora a petição que será levada nas próximas semanas para a Câmara dos Deputados:

www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo

 Para os consumidores, a questão é muito séria. Se esse projeto de lei for aprovado, nossa liberdade de compartilhamento, de expressão, de criação e de acesso será fortemente limitada, assim como a nossa privacidade. E o que é pior: provedores de Internet que retêm informações completas sobre o nosso histórico na rede se tornarão “policiais virtuais”, fiscalizando os usuários a todo momento. É preciso regulamentar a Internet sim, mas o PL Azeredo não é a solução. O correto é aprovarmos antes os princípios, direitos e responsabilidades na rede, através do Marco Civil da Internet e da lei de proteção de dados pessoais, ambos debatidos abertamente com a sociedade. 

O PL Azeredo tramita em cárater de urgência e poderá ser votado a qualquer momento. O Idec pleiteia o seu ingresso imediato na Comissão de Defesa do Consumidor para que não haja uma votação prematura. A petição será entregue ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e o Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. 

 Ainda temos tempo de impedir que este perigoso projeto de lei seja aprovado, mas para isso precisamos divulgar esta campanha e informar o maior número possível de pessoas, fazer repercutir este assunto na imprensa e pressionar nossos deputados. Pela garantia dos direitos dos consumidores, vamos barrar o PL Azeredo!  Lisa Gunn e toda a equipe do Idec 

PALESTRANTES CONFIRMADOS

Ativistas digitais estão confirmados para o debate sobre o AI5 Digital

Jesulino Alves

Ativista da inclusão digital e do software livre, Jesulino Alves implementou e articulou projetos comunitários de inclusão digital (telecentros) na região metropolitana de São Paulo.

Jesulino acredita na transformação social a partir da renovação e transformação educacional, no desenvolvimento local através do empreendedorismo, na busca pela consciência crítica e através do incentivo a jovens talentos, nas comunidades de baixa renda, por meio da inclusão digital permitindo acesso às novas tecnologias.

Beatriz Tibiriçá, a Beá

Beá Tibiriçá é cientista social formada na Universidade de São Paulo (USP), sendo uma das destacadas ativistas do softerware livre, inclusão digital e da universalização da Banda Larga.

Diretora do Coletivo Digital, responsável por consultorias e capacitação para gestores de telecentros, Beatriz participou da publicação “Pela Democracia, Contra o Arbítrio” (Editora Fundação Perseu Abramo, 2006), que trata da experiência de governo eletrônico no Brasil.

O Coletivo Digital tem como ideal o aprofundamento da democracia por meio da participação popular e do acesso ao conhecimento pela sociedade, de forma que os benefícios das tecnologias de informação e comunicação possam ser garantidas a todos.

DEBATE SOBRE O AI5 DIGITAL

FÓRUM DE INTERNET E REDES SOCIAIS DO ALTO TIETÊ PROMOVE DEBATE

Ciclo de debates inicia-se com a discussão sobre a lei chamada de AI5 Digital

Depois do grande sucesso que foi a realização do I Encontro de Blogueiros e Redes Sociais do Alto Tietê, uma bela discussão sobre democratização dos meios de comunicação, nossa região volta a se reunir para dar um claro recado ao Congresso Nacional: queremos uma internet sem censura, sem vigilância. Somos contra o AI5 Digital.

Inicia-se agora um ciclo de debates. Nesta primeira oportunidade, o “Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê” traz para discussão o Projeto de Lei 84/99, do hoje Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que tem como objetivo tipificar crimes na internet.

Estranhamente, no último mês, ocorreu uma onde de ataques de crackers a sítios governamentais. Diante disso, imediatamente os deputados resolveram colocar em pauta a votação do projeto. A previsão é de que ocorra nas primeiras semanas de agosto.

Mas a lei, ao invés de deixar a internet segura, se aprovada, promete ser um meio para  aplicar censura na internet e uma vigilância permanente sobre nossas ações. Além disso, não impedirá as ações dos crackers, mas ao mesmo tempo direitos civis básicos serão restringidos e poderá inclusive limitar a inclusão digital

Diversas ações hoje comuns poderão ser tipificadas como crime: compartilhamento de músicas, fotos, imagens; desbloqueio de celular, usar bots em games e digitalização de músicas. A lei poderá obrigar os provedores a arquivarem todos os dados de navegação e poder restringir a ampliação das redes abertas de banda larga.

A lei tende a tornar suspeitas as redes P2P e criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet.

Diante disso, o Alto Tietê deve mandar um recado ao Congresso pois a internet, como ela é hoje, permitiu que milhões de pessoas tivessem acesso aos mais diversos conteúdos e ao mesmo tempo permitiu que elas se tornem produtoras de informação e tecnologia, sem autorização ou vigilância dos governos.

Participe.

Serviço

Debate sobre o AI5 DIGITAL - Projeto de Lei que prevê vigilância e censura em nossa internet

Data: 30 de julho de 2011

Horário: das 09 às 13:00H

Local: Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”

Rua Benjamin Constant, 682 – Centro – CEP 08674-010, Suzano/SP

Inscrições e programação completa: www.blogsdoaltotiete.blogspot.com

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