FÓRUM DE INTERNET E REDES SOCIAIS CRITICA PL DE CRIMES

Mesa de debate - Foto Jair Pedrosa

A criação de um Marco Civil para internet, a liberdade expressão e a inclusão digital foram alguns dos pontos defendidos pelo Fórum de Internet e Redes Sociais do Alto Tietê, realizado na manhã deste sábado (30). O debate ocorreu no Centro de Educação e Cultura “Francisco Carlos Moriconi”, em Suzano, reunindo internautas, blogueiros e usuários das redes sociais de toda a região.

O debate reuniu especialistas no assunto e debateu sobre o Projeto de Lei 84/99, mais conhecido como AI-5 Digital, do Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que tem como objetivo tipificar crimes na internet. Se aprovado o projeto, diversas ações hoje comuns no dia a dia poderão ser tipificadas como crime: compartilhamento de músicas, fotos, imagens; desbloqueio de celular, usar bots em games e digitalização de músicas. A lei poderá obrigar os provedores a arquivarem todos os dados de navegação e poder restringir a ampliação das redes abertas de banda larga (wi fi), além de criar várias barreiras para o livre tráfego de informação na internet.

Entre os debatedores estiveram Beatriz Tibiriçá, a Beá, do Coletivo Digital, Cleyton Boson, da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, e Luiz Peluzzi, assessor da Deputada Luiza Erundina, que preside a Frente Parlamentar da Comunicação.

O projeto, que divide opiniões, entrou em regime de urgência e deverá ser discutido e votado na volta do recesso parlamentar em Brasília, mas é grande a pressão para que o mesmo seja retirado da pauta.Defensores da internet livre se opõem ao projeto que define os crimes de internet e que há 11 anos tramita no Congresso. "Esse projeto do Eduardo Azeredo tem problemas de nascimento, primeiro por que é preciso definir primeiros quais são os nossos direitos e deveres, de um arcabouço legal", disse Beatriz Tibiriçá, do Coletivo Digital.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o acesso à internet como direito básico do ser humano. Ao mesmo tempo, a ONU chamou a atenção para a ameaça que esse direito vem sofrendo em países democráticos. O documento da ONU cita a discussão sobre a Lei Azeredo, ou AI-5 Digital como é conhecido o Projeto de Lei 84/99, que deverá coibir a liberdade de expressão.

Leonardo Ferreira
Organização do Fórum